Áreas de Atuação

COMÉRCIO EXTERIOR De forma consultiva e processual, atende e antecipa as necessidades das empresas que precisam de suporte jurídico nas operações que se relacionem com a tributação no comércio internacional, como por exemplo: a correta classificação fiscal da mercadoria a ser comercializada; a utilização dos regimes especiais aduaneiros, como forma de minimizar os custos decorrentes da operação mercantil; a correta utilização do preço de transferência, a correta utilização da valoração aduaneira para a tributação da mercadoria importada e a atuação no processo administrativo tributário, e no processo administrativo de consulta. • Tributação na Importação e Exportação de Mercadorias • Regulamentação Aduaneira • Normas Administrativas de Controle • Nomenclatura do Sistema Harmonizado • Classificação Fiscal • Código de Valoração Aduaneira • Preço de Transferência • Regimes Especiais Aduaneiros • Acordos e Tratados Internacionais _ Mercosul • Processo Administrativo Tributário - PAT • Processo Administrativo de Consulta - PAC

DIREITO ADMINISTRATIVO Atuação no processo licitatório (imprescindível para a realização de obras e serviços para a administração pública), apresentando recursos administrativos, analisando todas as fases da licitação a fim de apurar eventuais nulidades. Prestação de consultoria em todas as fases das diversas modalidades de licitação (concorrência, concurso, tomada de preços, leilão, convite). • Licitações • Processo Licitatório • Carta Convite • Tomada de Preços • Concorrência • Leilão • Concurso • Pregão • Recursos em geral • Contratos Administrativos

DIREITO AMBIENTAL Assessoria e Consultoria, preventiva e processual (administrativa e judicial), na área do meio ambiente, focada no gerenciamento e auditoria, elaborando diagnóstico ambiental e propondo soluções adequadas ao empreendimento e a sua adequação à legislação ambiental. Atuação junto aos órgãos reguladores • Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal • SISNAMA • CONAMA • IBAMA • Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) • Setoriais • Seccionais • Locais Adequação às Unidades de Conservação • Área de Proteção Ambiental - APA • Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE • Estações Ecológicas • Florestas de Preservação Permanente Avaliação e Estudos de Impacto Ambiental • Licenciamento Ambiental - EIA / RIMA • Ação Civil Pública • Teoria da Responsabilidade • Crimes Ambientais • Responsabilidade Pós-Consumo • Termos de Ajustamento de Conduta

DIREITO CIVIL Atua na propositura e defesa de todos os tipos de Ações de natureza cível, envolvendo execução de contratos, créditos não recebidos, e ações de indenização de qualquer espécie. • Execuções • Cobranças • Indenizações • Perdas e Danos • Danos Morais

DIREITO COMERCIAL No que tange ao instituto do direito comercial, o escritório atua habilitando créditos em falências, propondo pedidos de falência por impontualidade ou presunção de insolvência, apresentando pedidos de autofalência de devedor impontual, e analisando todos os incidentes decorrentes do processo falimentar, em todas as suas fases (pré-falimentar, falimentar propriamente dita e pós-falimentar). Também distribui pedidos de concordata nas modalidades suspensiva e preventiva da falência. Na modalidade preventiva, o escritório propõe a concordata, permitindo que o devedor requeira concordata preventiva remissória (diminuição da dívida), moratória ou dilatória (prazo maior para pagamento) e mista (diminuição da dívida e maior prazo para pagamento). • Falências • Concordatas

DIREITO DO CONSUMIDOR Em caráter preventivo, aconselha e atua junto aos fabricantes, produtores, construtores, comerciantes, importadores e prestadores de serviços, sobre os problemas que surgem na relação de consumo. Vasta experiência no ajuizamento de ações, elaboração de defesa e recursos judiciais e administrativos que envolvam direitos individuais ou coletivos. Acompanhamento da atuação do Ministério Público e Associações Civis na defesa dos interesses do consumidor. • Atuação Preventiva • análise de contratos • oferta • publicidade • Atuação contenciosa • Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor • Procon • INMETRO, CONMETRO, IPEM • Inquérito Civil • Ações individuais e coletivas • Justiça Federal, Estadual e Juizados Especiais

DIREITO CONTRATUAL Assessoria e consultoria na interpretação, análise e elaboração de diversos tipos de contratos. Atuação em processos que visam à rescisão e resilição de contratos face a eventuais vícios de formação, invalidade e ineficácia de algumas de suas cláusulas, ou sua integralidade, constatadas quando da interpretação, ou ainda por irregularidades formais. No que tange aos contratos específicos, além da prática geral, atua nas novas figuras contratuais como o "leasing", o contrato de "know how", o "franchising", o "factoring" e a arbitragem. • Contratos Internacionais • Compra e Venda • Transferência de Tecnologia • Franquia • Marcas e Patentes • Mão de obra Estrangeira • Transfer Pricing • Arbitragens • Representação e Distribuição Mercantil • Contratos Nacionais • Compra e Venda • Locação • Comodato • Leasing / Arrendamento Mercantil • Imobiliários • Representação Comercial • Distribuição • Depósito • Transferência de Tecnologia • Consignação • Parceria • Franquia • Factoring

DIREITO CRIMINAL Atua em casos de falsificações de produtos, contrafações, busca e apreensão de documentos ou produtos, crimes patrimoniais contra as empresas, crimes de sonegação fiscal e crimes contra o meio ambiente. • Falsificações de Produtos • Contrafações • Busca e apreensão de documentos ou produtos • Crimes Patrimoniais Contra Empresas • Crimes de Sonegação fiscal • Crimes contra o meio ambiente.

DIREITO ECONÔMICO Proteção contra os interesses das empresas quanto aos atos de concorrência desleal, atos de concentração e práticas comerciais abusivas, como "dumping" e subsídios, promovendo a defesa junto aos órgãos competentes, especialmente através dos procedimentos administrativos cabíveis. • Direito da Concorrência • Infração à Ordem Econômica • Abuso do Poder Econômico • Antitrust • Cartel • Dumping • Subsídio • Medidas de Salvaguarda / Medidas Compensatórias • Concorrência Desleal • Órgãos de Defesa do Direito Econômico • SDE - Secretaria de Direito Econômico • CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica • SECEX - Secretaria de Comércio Exterior • DECOM - Departamento de Defesa Comercial

DIREITO TRIBUTÁRIO Análise preventiva dos procedimentos operacionais, a fim de detectar contingências fiscais, apuração e recuperação de créditos tributários, planejamento tributário, elaboração de regimes especiais, consultas e demais orientações sobre questões empresariais e pagamento de tributos. Aquisições, incorporações e fusões de empresas; reorganizações societárias e familiares - sucessão e planejamento tributário. O escritório atua no contencioso administrativo e judicial em todas as instâncias. • Planejamento Tributário • Assessoria e Consultoria Fiscal • Auditoria Fiscal / Revisão Fiscal • Tributos Federais • IRPJ • IRPF • IRRF • Contribuições (PIS, COFINS, CSLL, CPMF, SAL. EDUC., SESI, SESC, SENAI) • Contribuições Previdenciárias • IOF • ITR • IPI • Taxas • Tributos Estaduais • IPVA • ITCMD • ICMS • Taxas • Tributos Municipais • ITBI • ISS • IPTU • IVVC • Taxas • Processo Administrativo Tributário - PAT • Processo Administrativo de Consulta - PAC • Regimes Especiais • Classificação Fiscal de Mercadorias • Aspectos Tributários em Fusão Cisão e Incorporação. • Defesa do Contribuinte

DIREITO SOCIETÁRIO Assessoria e consultoria de empresas nacionais e estrangeiras que desejem instalar-se no país; elaboração e alteração de contratos e/ou estatutos sociais, bem como de outros atos societários, incluindo lançamento de debêntures e os registros necessários nas repartições competentes. O escritório também mantém assessoria nas negociações e transações, tais como incorporações, fusões, cisões e "joint ventures", incluindo os serviços de "due diligence" e regularização de investimentos estrangeiros perante o Banco Central do Brasil. • Das Sociedades em Geral • S/A, Limitada e outras • Atos Constitutivos • Forma e Registro • Acordos de Acionistas • Conselhos de Administração Fiscal e Diretoria Executiva • Governança Corporativa • Minoritários • Auditoria Legal • Incorporação, Fusão e Cisão • Joint-Ventures • Debêntures • Órgãos Reguladores • CVM • Banco Central • BNDES • Bolsa de Valores • BMF

DIREITO DO TRABALHO Assessoria e orientação sobre toda matéria relacionada ao direito do trabalho, como: acordos coletivos, acordos individuais, contratos de trabalho, terceirização, cooperativa, segurança do trabalho, dentre outros. Atuação no contencioso judicial ou administrativo na defesa das empresas, elaborando defesas trabalhistas, impugnando autos de infração lavrados pelos fiscais da DRT, interpondo recursos junto ao TRT, TST e STF, e demais atos processuais pertinentes. • Assessoria e Consultoria • Contencioso Trabalhista Administrativo e Judicial (empregador) • Acordos Coletivos • Acordos Individuais • Contratos de Trabalho em Geral • Cooperativa • Terceirização • Grupo Econômico • Administração e Segurança do Trabalho

MERCADO FINANCEIRO E MERCADO DE CAPITAIS Consultoria jurídica para empresas nacionais e estrangeiras em operações no Mercado Financeiro, Mercado de Capitais, participação em Fundos de Investimentos, Transferência Internacional de Reais, Investimentos Diretos e na resolução de conflitos junto aos órgãos do Sistema Financeiro Nacional. • Sistema Financeiro Nacional • Banco Central • Objetivos • Competências • Intervenção e liquidação de instituições financeiras • Os Bancos Privados • Contratos Típicos • Sigilo Bancário • Operações • Mercado Financeiro e Mercado de Capitais • Capitais Estrangeiros no Brasil • Regime Jurídico do Investidor Estrangeiro no Brasil • Investimentos Diretos • Investimentos no Mercado Financeiro e de Capitais • Transferência Internacional de Reais • Acesso a Não Residentes • Fundos de Investimentos • Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais • Sistema de Resolução de Conflitos • Procedimento Administrativo junto ao Banco Central • Procedimento Administrativo junto à CVM • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional • Ação Fiscalizadora do Banco Central

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL Orientação legal dos serviços de proteção às marcas e patentes, propriedade industrial, artística e literária (direitos autorais), franquias, registro de "software", licenciamentos, registro de domínio na internet, desenhos industriais, transferência de tecnologia, "know-how", incluindo pareceres, contratos, seus registros no Brasil junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e demais órgãos competentes, assessorando administrativa e judicialmente.   • Direito Autoral • Obras intelectuais • Direitos Patrimoniais do Autor • Transferência dos Direitos do Autor • Direito de Informática • Software • Garantias do usuário • Software Legal / "Pirataria" • Proteção Autoral • Pagamento de Royalties • Tributação _ aquisição, distribuição e comercialização de software. • Direito na Era Digital • Internet • Nomes de Domínios • Crimes Praticados por meio da informática • Cyberspace • Comércio Eletrônico • Propriedade Intelectual • Marcas • Patentes • Transferência de Tecnologia • Trips • Desenhos Industriais X Marcas Figurativas e Tridimensionais X Direitos do Autor • Concorrência e Propriedade Intelectual • Controle Antitrust do exercício da Propriedade Intelectual • Tutela Antecipada e Medidas Cautelares na Propriedade Intelectual • Direito de Precedência • Arbitragem

ÉTICA EMPRESARIAL, PROJETOS CULTURAIS, RESPONSABILIDADE SOCIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA Oferece uma assessoria legal completa para empresas que desenvolvem ou pretendem implementar programas nestes assuntos. Dentre os diversos serviços oferecidos pelo Martins e Salvia Advogados, destacam-se: • Ética e Responsabilidade Social - Consultoria para a adoção de política de ética e responsabilidade social; - Auditoria ética e due dilligence social; - Elaboração e implementação de Código de Ética e Comissão de Ética; - Treinamento, cursos in company e conscientização interna para a ética; - Consultoria para adequação às exigências sociais da legislação; - Elaboração de "cláusulas sociais" em contratos; - Criação e organização de fundações, entidades sociais e institutos culturais, assim como a obtenção de certificados de utilidade pública; - Confecção de Balanço Social e relatórios de responsabilidade social; - Assessoria legal em programas de voluntariado, para evitar problemas trabalhistas; - Adequado tratamento tributário dos investimentos sociais. • Cultura - Consultoria jurídica em projetos culturais incentiváveis pela Lei Rouanet; - Elaboração de contratos relacionados a projetos culturais; - Consultoria jurídica ampla em projetos culturais, inclusive direito autoral. • Governança Corporativa - Cumprimento das exigências de governança corporativa da legislação societária; - Programas Companhia Nível 1 ou Companhia Nível 2 da Bolsa de Valores; - Enquadramento das empresas brasileiras à lei americana Sarbanes-Oxley (SOx).